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Notícias - Água Boa

09 de Junho de 2019 ás 19:21:02

Água Boa convoca entidades para receber recursos de transações penais

Para se inscrever, é necessário preencher formulário em anexo, apresentar um projeto da instituição, e juntar a documentação prevista no edital. Todos os itens devem ser enviados para o endereço de e-mail agua.boa@tjmt.jus.br.

Foto por: Júlio Cézar - Comunicação Imparcial

A Comarca de Água Boa (730 km a leste de Cuiabá) está convocando entidades sociais para obter recursos financeiros oriundos de prestações pecuniárias, composições civis, transações penais e suspensão condicional dos processos de execução penal.

 De acordo com o Edital n. 9/2019, podem concorrer entidades jurídicas públicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que possuam pelo menos um ano de funcionamento; possuam sede própria na comarca; desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltado a criança e adolescente; sejam entidades parceiras no recebimento/acolhimento e cumpridores de prestação de serviços à comunidade; atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas; e apresentem projetos compatíveis com os requisitos do edital.

 Para se inscrever, é necessário preencher formulário em anexo, apresentar um projeto da instituição, e juntar a documentação prevista no edital. Todos os itens devem ser enviados para o endereço de e-mail agua.boa@tjmt.jus.br.

 O prazo para as instituições públicas se cadastrarem será de 30 dias, a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

 Todos os cadastros serão analisados pelo juízo de Água Boa, juntamente com a equipe da Diretoria. Após o procedimento, será publicada a relação das entidades que tiveram os cadastros aprovados.

 Mais informações: (66) 3468-2276/2298/1694.

 Confira AQUI o edital e os anexos.

 

Fonte: Mylena Petrucelli Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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