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11 de Setembro de 2018 ás 18:01:46

Prefeitura propõe mudança na cobrança da alíquota do IPTU que reduziria imposto de 83% dos moradores de Goiânia

Taxa passará a ser cobrada conforme o valor do imóvel. Secretário de Finanças espera que medida seja aprovada na Câmara e entre em vigor em 2019.

Foto por: TV Anhanguera/ Reprodução

A Prefeitura de Goiânia propôs aos vereadores, nesta terça-feira (11), alteração na cobrança da alíquota do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU). A proposta é que ela passe a ser estipulada conforme o valor do imóvel, ao invés do local em que o bem está situado. Segundo a Secretaria de Finanças (Sefin), a mudança reduziria o imposto de 83% dos moradores da capital.

O Código Tributário Municipal (CTM) que está em vigor foi aprovado em 1975 e divide a capital em quatro zonas, sendo que quanto mais central está o imóvel, maior é alíquota do IPTU. No caso residencial, varia de 0,2% a 0,55%. Assim, quem mora em um condomínio de luxo e tem um imóvel avaliado em R$ 2 milhões, por exemplo, paga a mesma alíquota de quem mora nas proximidades e tem uma casa de R$ 200 mil.

“O conceito é cobrar de quem a gente entende que tem condição de pagar. Se o cidadão tem um imóvel de R$ 2 milhões, entendemos que ele tem condição de pagar 0,6% de alíquota. Buscamos um tributo mais justo e olhando a capacidade contributiva de cada um”, afirma o secretário de Finanças, Alessandro Melo.

Com a mudança na alíquota, a Sefin afirma que haverá aumento no ITPU em 102.327 imóveis, ou seja, 15,24%. Para outras 6.494 edificações, o equivalente a 0,97%, a alíquota será mantida. Já para 562.733, o que corresponde 83,8% dos prédios, a expectativa é de redução.

“Mesmo reduzindo o imposto estamos esperando um lançamento de IPTU com R$ 100 milhões a mais”, calcula o secretário.

A novo documento foi protocolado na Câmara Municipal de Goiânia nesta manhã. A expectativa da prefeitura é de que ele seja aprovado até o fim do mês e entre em vigor em 2019.

Novas alíquotas para residências:

Atualmente, a alíquotas residenciais variam de 0,2% a 0,55%, conforme a zona fiscal em que está construída, sendo a maior cobrada para as casas em região central. A nova proposta prevê oito alíquotas para residências, estabelecidas de acordo com o valor do patrimônio:

Proposta de alíquotas do IPTU para residências em Goiânia

Valor     Alíquota             

Até R$ 50 mil      0,2%     

De R$ 50.000,01 a R$ 100 mil      0,25%   

De R$ 100.000,01 a R$ 300 mil    0,325%               

De R$ 300.000,01 a R$ 500 mil    0,450%               

De R$ 500.000,01 a R$ 800 mil    0,475%               

De R$ 800.000,01 a R$ 1,2 milhão            0,5%     

De R$ 1.200.000,01 a R$ ,2 milhões         0,55%   

Acima de R$ 2 milhões   0,6%     

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças

Novas alíquotas para imóveis comerciais:

As alíquotas para prédios de uso comercial variam de 0,5% a 1%, de acordo com o setor no qual foi construído. A proposta atual tem a mesma variação, mas divida em oito faixas, com base no preço do imóvel:

Proposta de alíquotas do IPTU para imóveis comerciais em Goiânia

Valor     Alíquota

Até R$ 50 mil      0,5%

De R$ 50.000,01 a R$ 100 mil      0,55%

De R$ 100.000,01 a R$ 300 mil    0,575%

De R$ 300.000,01 a R$ 500 mil    0,65%

De R$ 500.000,01 a R$ 800 mil    0,75%

De R$ 800.000,01 a R$ 1,2 milhão            0,8%

De R$ 1.200.000,01 a R$ 2 milhões           0,9%

Acima de R$ 2 milhões   1%

Fonte: Secretaria Municipal de Finanças

Desconto no pagamento

A prefeitura também propõe alteração no desconto dado a quem paga o IPTU à vista. De acordo com o secretário, donos de prédios residenciais seguem com redução de 10%. Já para os proprietários de comércios o desconto cairá para 5% no pagamento à vista.

"Entendemos que o desconto deve ser mantido para o residencial, mas para o comercial o desconto diminui para 5% porque a gente percebeu que estava transferindo receita para o privado", afirmou o secretário.

 

Fonte: Escrito por: Paula Resende - G1 GO

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