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Notícias - Agronegócios

11 de Agosto de 2017 ás 13:46:54

Temer é elogiado em Congresso de Agronegócio por decisão sobre demarcação de terras indígenas

Leitão disse que Temer, diferente de outros presidentes, foi corajoso em sua atitude de assinar o parecer, que segundo ele, traz dignidade aos povos indígenas.

Foto por: Vinicius Mendes

O deputado federal Nilson Leitão (PSBD) enalteceu a atitude do presidente Michel Temer, durante o 16º Congresso Brasileiro do Agronegócio, por ter assinado o parecer das condicionantes da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que decide que o entendimento firmado no caso, no qual a demarcação das terras foram discutidas com diversas instituições, deve ser aplicado à demarcação de outras terras indígenas.

"Igual aconteceu lá, agora precisa ser comunicado o prefeito, a Câmara de vereadores, o Ministério Público, os governadores, a Assembleia Legislativa, e a partir de audiencia pública ser discutida a demarcação, com todos na mesma sala. Essas inovações, essas atualizações de modernizações, vão fazer também que o Brasil mova daqui pra frente. Porque até agora tem sido muito diferente de como foi na Raposa Serra do Sol", disse Leitão.

Leitão disse que Temer, diferente de outros presidentes, foi corajoso em sua atitude de assinar o parecer, que segundo ele, traz dignidade aos povos indígenas.

"Foi muita coragem do presidente Michel Temer, também com atuação firme da Frente Parlamentar Agropecuária, em assinar essa resolução do parecer da Advocacia-Geral  da União, já pronto desde governos passados. Só que os presidentes anteriores não tiveram coragem de tomar uma atitude lúcida, responsável e acima de tudo de respeito e dignidade aos povos indígenas, não apenas ao proprietario da area rural. Essa

atitude vai fazer com que as novas demarcações tenham transparência", disse o deputado.

Leitão também afirmou que, assim como houveram ações no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa da resolução das terras da Raposa Serra do Sol, também deve ocorrer com o licenciamento ambiental, introduzido no Brasil com a lei da Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981, e regulariza a emissão de licenças ambientais. Um projeto que tramita na Câmara dos deputados pretende reduzir exigências na emissão das licenças.

 "Só contra esta atitude da resolução da Raposa Serra do Sol já tem 60 ações lá no STF. Da reforma trabalhista, inúmeras ações, e agora,  uma nova luta, na próxima semana, onde queremos já editar a medida provisória, já colocar o projeto de lei em votação, que é do licenciamento ambiental. Esse é importantissimo, porque desburocratiza, moderniza, tira essa escravidão do produtor de ter que pedir licença pra produzir comida no Brasil naquela área que ele pode produzir", disse.

Durante o congresso ele também comemorou a regularização fundiária, não só em áreas rurais, mas também em áreas urbanas, que srgundo ele já era esperada há décadas.

"As novidades que vieram nos ultimos meses como a regularização fundiária, num país que há 40 anos espera para regularizar pequenas propriedades e também área urbana do Brasil. Favelas historicas do país, que já tem lá talvez a terceira geração, nãio tinha dignidade de ter o titulo da sua casa, sua propriedade rural, nós levamos isto até 1500 hectares, atingimos principalmente a amazônia", disse o deputado.

Fonte: Vinicius Mendes - São Paulo/ Agro Olhar

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